20 - Pensão Alimentícia a Netos

Os avós maternos e paternos têm obrigação subsidiária e complementar de prestação alimentícia aos netos. Se os pais não têm condição de prover as necessidades dos filhos para viver com dignidade cabe aos avós obrigação de suprir. Há duas hipóteses a prestação por inteiro pelos avós e a complementar. Ocorre de...