Capítulo VIII - Da Utilização da Obra Coletiva (Artigo 88)

Art. 88: Ao publicar a obra coletiva, o organizador mencionará em cada exemplar: I – o título da obra; II – a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, se outra não houver sido convencionada; III – o ano de publicação; IV – o seu nome ou marca que o identifique. Parágrafo único:...