CAPÍTULO III - DOS IMPEDIMENTOS (Do artigo 1.521 ao 1.522)

CAPÍTULO III DOS IMPEDIMENTOS Art. 1.521. Não podem casar:(1) I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;(2 - 3) II - os afins em linha reta;(4) III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; (5) IV - os irmãos,...

Art. 1.522. Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz. Parágrafo único. Se o juiz, ou o oficial de registro, tiver conhecimento da existência de algum impedimento, será obrigado a declará-lo. Direito anterior: art. 189 do Código Civil de 1916; Decreto n. 181/1890,...