Art. 58. Expedido o novo título o juiz comunicará a transferência ao Tribunal Regional competente, no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe o título eleitoral, se houver, ou documento a que se refere o § 1º do artigo 56. (1)
§ 1º Na mesma data comunicará ao juiz da zona de origem a concessão da transferência e requisitará a “folha individual de votação”.
§ 2º Na nova folha individual de votação ficará consignado, na coluna destinada a “anotações”, que a inscrição foi obtida por transferência, e, de acordo com os elementos constantes do título primitivo, qual o ultimo pleito em que o eleitor transferido votou. Essa anotação constará também, de seu título.
§ 3º O processo de transferência só será arquivado após o recebimento da fôlha individual de votação da Zona de origem, que dêle ficará constando, devidamente inutilizada, mediante aposição de carimbo a tinta vermelha.
§ 4º No caso de transferência de município ou distrito dentro da mesma zona, deferido o pedido, o juiz determinará a transposição da fôlha individual de votação para a pasta correspondente ao novo domicílio, a anotação de mudança no título eleitoral e comunicará ao Tribunal Regional para a necessária averbação na ficha do eleitor.
1 – Artigo em desuso. O artigo em comento, apesar de ainda estar vigente, caiu em desuso, pois, conforme tratamos ao comentar o artigo 45 deste Código, com a implantação do sistema eletrônico, não existe mais a folha individual de votação. Vide artigo 45.