38.03 – RESCISÃO ANTECIPADA CONTRATO DE PRAZO DETERMINADO PELO EMPREGADOR
Se o contrato é extinto antecipamente pelo empregador, da mesma forma da dispensa sem justa causa do contrato por prazo indeterminado, receberá as seguintes verbas rescisórias:
= Saldo de Salário
= 13º. Proporcional
= férias vencidas, se houver acrescida de 1/3.
= férias proporcionais, acrescidas de 1/3.
= liberação do FGTS (40% da multa....
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