38.03 – RESCISÃO ANTECIPADA CONTRATO DE PRAZO DETERMINADO PELO EMPREGADOR

Autor: Flavio Olimpio de Azevedo

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Se o contrato é extinto antecipamente pelo empregador, da mesma forma da dispensa sem justa causa do contrato por prazo indeterminado, receberá as seguintes verbas rescisórias:

= Saldo de Salário

= 13º. Proporcional

= férias vencidas, se houver acrescida de 1/3.

= férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

= liberação do FGTS (40% da multa. Esse pagamento ainda é discutido nos tribunais).

= O valor de metade dos salários devidos até o final do contrato. O prazo para pagamento é de dez dias da demissão conjuntamente com as verbas rescisórias acima mencionadas.


Autor: Flávio Olímpio de Azevedo.

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Flavio Olimpio de Azevedo
Formado em Direito pela FMU em 1973. Possui diversos cursos de extensão universitários (USP, PUC, Mackenzie e FMU). É atualmente conselheiro da OBSP. Por longo tempo foi examinador do Exame de Ordem da OABSP. Foi assessor do Presidente do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo-1997 a 2000. Desde abril de 2000/2003 foi membro do Tribunal Ética de São Paulo-II, relatando e julgando diversos processos envolvendo ética profissional. Durante aproximadamente oito anos foi relator da Câmara Recursal da OABSP Em 1974, constitui o escritório de advocacia hoje denominado Olimpio de Azevedo Advogados, prestando serviços neste longo lapso de tempo para diversas empresas de grande porte qual se dedicou toda sua vida profissional. Hoje o escritório tem abrangência nacional com equipe de cento e cinquenta profissionais. É autor das seguintes obras: • Autor do capítulo brasileiro do livro: Attorney-Client Privilege in the Americas, publicado pela Universidade de Cambrigde • Ética e Estatuto da Advocacia – Editora: Juarez de Oliveira • Comentários as Infrações Disciplinares do Estatuto da Advocacia- Editora: Juarez de Oliveira • Comentários ao Estatuto da Advocacia(com prefácio do Presidente Nacional da Ordem Dr. Ophir Cavalcante Junior. – Editora: Elvesier 2ª. edição • Ética e Estatuto para exame da OAB- Editora: • E autor de diversos artigos na imprensa nacional e palestras efetuadas.

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