40.09 - FÉRIAS EM DOBRO

As férias em dobro são devidas quando a empresa concede férias fora do prazo e em outras hipóteses abaixo numeradas: a) Conceder férias fora do prazo do período aquisitivo; b) Obrigar o empregado a usufruir, por exemplo, vinte em abono pecuniário e dez férias, ultrapassando o limite dez dias...