29.03 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO

As doações podem ser revogadas, por ingratidão, no sentido de punir o donatário ingrato (que recebeu a doação) no prazo de um ano do conhecimento dos seguintes fatos: I - ATENTADO CONTRA A VIDA DO DOADOR OU HOMICÍDIO DOLOSO CONTRA ELE Ao aceitar a doação assume obrigação mor de ser grato...