29.01 - DOAÇÃO

É contrato onde uma pessoa se obriga por liberalidade e de forma gratuita dar bens ou vantagens para um terceiro. Denomina-se quem doa o DOADOR e quem recebe DONATÁRIO que deve aceitar a doação, exceto se for absolutamente incapaz, desde que a doação seja feita, sem encargos ou ônus para...