29.02 - DOAÇÃO COM FRAUDE A CREDORES

Caracteriza-se a fraude a credores quando o doador procede à doação maliciosa de maneira gratuita ou onerosa de bens, depois que constituiu débitos ou prestou fiança para evitar futura perda de bens através de constrições judiciais. O devedor, quando toma o crédito, demonstra sua capacidade financeira e patrimônio e depois...