55.01 - CRIMES CONTRA A HONRA

A honra é o conjunto de atributos morais físicos e intelectuais inerente à personalidade, físico e intelectuais de uma pessoa.  É um direito ou interesse penalmente protegido por ser direito da pessoa e deve ser respeitado. A honra é bem intrínseco, imaterial à pessoa humana composta da dignidade humana que...