E vedada cláusula que o Locador poderá rescindir o contrato unilateralmente durante o tempo estipulado para locação, mesmo que conste em contrato.
A rescisão compulsória somente ocorre, antes do término do contrato de locação se houver descumprimento de cláusula contratual.
A cláusula inserida em contrato de locação que permite a rescisão pelo locador mediante o pagamento de multa compensatória é nula.
Exemplo de cláusula nula
O locador insere uma cláusula que diz: “Poderá rescindir o contrato com inquilino a qualquer tempo mediante o pagamento da multa de três alugueis vigentes”
A lei do inquilinato teve uma tendência de caráter social da locação de certo protecionismo ao inquilino, pois esse poderá rescindir o contrato unilateralmente a qualquer tempo com entrega das chaves do imóvel mediante o pagamento de multa conforme será comentado no próximo capítulo.
DICA DO BATALHA DA VIDA
Procure não fazer contrato de locação longo, pois com o passar do tempo o aluguel desvaloriza e não representa o valor de mercado.
O habitual de prazo de locação é de máximo três anos.
Autor: Flávio Olímpio de Azevedo.