Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
No Brasil, durante anos foi discutida a classificação das espécies tributárias.
Sacha Calmon entende que a classificação é tripartide (impostos taxas e contribuições de melhoria). Na mesma linha, é o que dispõe o art. 3º do Código Tributário Nacional. Todavia, Ricardo Lobo Torres (impostos, taxas, contribuições especiais e empréstimo compulsório) e Hugo de Brito Machado (impostos, taxas, contribuição de melhoria e contribuições sociais) entendem que a classificação é quadripartide, com somente quatro espécies tributárias.
O Supremo Tribunal Federal, diferentemente das correntes anteriores, firmou o posicionamento que no Brasil existem cinco espécies tributárias, ou seja, é a classificação PENTAPARTIDE OU QUINQUIPARTIDE. São elas o IMPOSTO, a TAXA, a CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, os EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS e as CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS.