Art. 1º / Art. 884

0
3374

(Sua primeira vez nesta obra? Clique aqui para ler a Introdução.

 

Art. 884. (…) [Clique aqui para ler o caput]

§ 1º (…) [Clique aqui para ler o parágrafo]

§ 1º (…) [Clique aqui para ler o parágrafo]

§ 1º (…) [Clique aqui para ler o parágrafo]

§ 1º (…) [Clique aqui para ler o parágrafo]

§ 1º (…) [Clique aqui para ler o parágrafo]

§ 6º A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições. (1)

 

(1) Parágrafo incluído pela Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/17. Não existia na CLT/1973.

DEIXAR UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor digite seu nome aqui