Art. 1º / Art. 878

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Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. (1)                 

Parágrafo único.  (Revogado). #art2

 

(1) Nova redação dada pela Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/17.

(2) Parágrafo revogado pela Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/17.

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