Artigo 25

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Art. 25. O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.


As universidades abertas para pessoas idosas prevista no artigo em comento são entidades que oferecem cursos específicos para idosos, em diversas áreas de seu interesse, visando integrar o idoso na sociedade e garantindo-lhe melhor qualidade de vida.

Essas instituições que abrem a oportunidade da universidade aberta às pessoas idosas oferecem muito mais que serviço educacional propriamente dito, mas ofertam também serviços de saúde, sociais e de lazer ao idoso que objetivam integração social pela convivência e formação de amizades, manifestação de conhecimento, por meio de cursos, palestras, debates e também o desenvolvimento de habilidades nas áreas de música, dança, teatro, artes plásticas, entre outros.

Os programas oferecidos pelas universidades abertas para as pessoas idosas buscam oferecer ao idoso acesso à melhor qualidade de vida e conscientização de seus direitos institucionalizados.

Como norma voltada ao Poder Público, este artigo prevê também que este deve fomentar o inventivo à publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual. Não parece que este padrão editorial de conteúdo adequado ao idoso possa ser exigido das editoras, mas cabe o esclarecimento que tais iniciativas devem ser apoiadas pelo Estado.

Da mesma forma que se dá com as universidades que mantém a universidade aberta aos idosos esse fomento deve ocorrer no meio editorial.

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