Artigo 373

Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:⁽¹⁾

I – se provier de esbulho, furto ou roubo;⁽²⁾

II – se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;⁽³⁾

III – se uma for de coisa não suscetível de penhora.⁽⁴⁾

1. Em regra, os únicos requisitos para a compensação são aqueles previstos no artigo 362 do Código Civil. Nesse sentido, a causa da dívida não interessa para os casos gerais de compensação, excetuados o disposto no artigo em questão.
2. Nada mais razoável que se restrinja a possibilidade de compensação nesses casos. Afinal, ninguém pode invocar conduta própria antijurídica, para dela se beneficiar (nemo auditur propriam turpitudinem allegans).
3. Há uma extensão da fungibilidade recíproca (CC, art. 370), exigindo-se, para além do gênero e da qualidade, também a homogeneidade quanto à origem do débito. Na referência ao depósito, exclui-se o depósito irregular. No tocante aos alimentos, é bem compreensível que, em se tratando de verba destinada à sobrevivência do devedor, haja restrição a compensação de débitos (a esse respeito, vide artigo 1.707).
4. São os bens referidos no artigo 833 do Código de Processo Civil.