Art. 1.527. Estando em ordem a documentação, o oficial extrairá o edital, que se afixará durante quinze dias nas circunscrições do Registro Civil de ambos os nubentes, e, obrigatoriamente, se publicará na imprensa local, se houver.
Parágrafo único. A autoridade competente, havendo urgência, poderá dispensar a publicação.
Direito anterior: art. 181 do Código Civil de 1916; arts. 2º a 4º do Dec. 181/1890.
Referências normativas: arts. 67, § 4º, e 69 da Lei n. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).
O prazo de 15 dias para a exibição da publicação dos proclamas é o único prazo fixado em lei no procedimento do casamento. Ou seja, com a dispensa da publicação prevista no parágrafo único é possível abreviar-se o procedimento.
Os motivos referidos no parágrafo único do dispositivo podem ser, de acordo com a doutrina: moléstia grave ou iminente risco de vida de um dos cônjuges, proximidade do parto da nubente, ausência por motivo de serviço público ou viagem imprevista e demorada de um dos cônjuges.
O pedido de dispensa de publicação dos proclamas deve ser dirigido ao juiz de Direito juntamente com as provas dos fatos que o motivam segundo o procedimento do art. 69 da Lei n. 6.015/73, podendo ser requerida a tutela de urgência (art. 300 do Código de Processo Civil).
O Enunciado n. 513 da V Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, prevê, contra legem, que o juiz somente pode dispensar o prazo, não a publicação dos proclamas.
Marco Túlio de Carvalho Rocha nasceu em Belo Horizonte em 1968. É Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Procurador do Estado de Minas Gerais e advogado. Foi professor substituto e aprovado em concurso público para professor assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, foi professor do Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH), das Faculdades Arnaldo Janssen e das Faculdades Milton Campos. Foi conselheiro da OAB-MG. É autor de artigos e de livros jurídicos.