54.04 - ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR

O legislador para esse tipo de crime, que é a pratica de ato obsceno manifestação corpórea de caráter sexual e que causa para o povo, diante do ato, sentimento de vergonha e timidez. Como por exemplo: exibir órgãos genitais em público, seios, cariciar o parceiro, em local público, os órgãos genitais...