54.01 - ESTUPRO

Estupro é o constrangimento mediante violência física exacerbada ou coação para dominar a vítima com agressão física ou grave ameaça, para compelir, obrigar, forçar ou subjugar a vítima a ter conjunção carnal ou prática de ato libidinoso. Conjunção carnal é penetração do pênis na vagina, ainda que parcial. No passado a...