Artigo 47

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Art. 47: São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.



 

Muito comum no meio artístico, principalmente na televisão, são livres as paráfrases e as paródias (imitação cômica) que não impliquem em ofensa ao parafraseado ou ao parodiado. Em tempos de stand up comedy cada vez mais presente, mais e mais esse tipo de recurso (principalmente as paródias) são utilizadas como forma de diversão, o que não implica em dizer que a ofensa moral (incluindo da pessoa jurídica) não esteja preservada no caso de abuso.

 

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Márcio Lamonica Bovino
Doutorando junto ao Programa de pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/2010, Especialista em Direito Civil (UNIFMU/1997) e em Direito Processual Civil (COGEAE/PUCSP/2003), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/1993. Autor de “Abuso do Direito de Demandar: A Falta de Interesse Processual na Tutela Individual”, publicado pela Editora Juruá em 2012.

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