Art. 391. O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.
O ofendido ou assistente do Ministério Público deverá ser intimado pessoalmente da sentença ou através de seu advogado regularmente constituído nos autos.
Não sendo encontrado na sede do Juízo serão intimados, através de edital.