Art. 1.764. Cessam as funções do tutor:
I – ao expirar o termo, em que era obrigado a servir;
II – ao sobrevir escusa legítima;
III – ao ser removido.
- Código Civil Comentado
- PARTE ESPECIAL - LIVRO IV - Do Direito de Família (art. 1.511 a 1.783-A)
- TÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada (art. 1.728 a 1.783- A)