Art. 2.001. Se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor.
Prevê o referido artigo que um herdeiro era devedor do falecido e, com a morte desse abre-se a sucessão e esse herdeiro terá que pagar a sua parcela, aumentando um monte partilhável. Admite, igualmente, a Lei, que esse coerdeiro e devedor compense na sua legítima a dívida que tem com o monte, desde que caiba. Assim, sua parcela será igual aos demais, mas, o valor que ele receberá é menor em virtude da sua dívida com o espólio.
Jurisprudência: INVENTÁRIO. IMPUTAÇÃO DO CRÉDITO DO ESPÓLIO NO QUINHÃO DO HERDEIRO DEVEDOR. Diante do pedido do herdeiro devedor e da manifesta concordância da maioria dos herdeiros e interessados, deve ser deferida a imputação do crédito do espólio no quinhão do herdeiro devedor, nos termos do art. 2.001 do Código Civil. O que se partilha entre os herdeiros é o crédito que o espólio tem a receber, assim como é o crédito do espólio que se imputa no quinhão do devedor. O dispositivo não induz interpretação errônea, mas dessa forma seria melhor entendido: “se o herdeiro for devedor ao espólio, o crédito (do espólio) será partilhado igualmente entre todos (os herdeiros), salvo se a maioria consentir que o crédito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor”. E assim é para que o herdeiro devedor não seja obrigado a ter a dívida imputada no seu quinhão quando, eventualmente, tiver interesse em outro bem do espólio, ou para que a maioria dos herdeiros não seja obrigada a ficar com outros bens dos quais não tenham interesse, e não com o crédito que o espólio tem a receber. É por esse motivo que a lei determina duas condições para que o crédito do espólio seja imputado inteiramente no quinhão do devedor: o pedido do herdeiro devedor e o consentimento da maioria dos herdeiros. Recurso não provido. (TJSP – Relator(a): Carlos Alberto Garbi; Comarca: Presidente Venceslau; Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 08/10/2013; Data de registro: 09/10/2013).