Art. 1.403 Incumbem ao usufrutuário:
I – as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu;
II – as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.
- O dispositivo em apreço é um desdobramento do anterior, no sentido de estipular que o pagamento de despesas pelo o uso regular e normal do bem incumbe a quem o utiliza, como se dá com o usufrutuário, visando sua conservação. Neste panorama incumbe a ele, também, o pagamento das dívidas próprias do bem, como taxas condominiais e impostos sobre a propriedade rural ou urbana.