Art. 1.352. Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembléia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais.
Parágrafo único. Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio.
- As deliberações gerais da assembléia serão tomadas, na primeira convocação, pela maioria de votos presentes, desde que represente, ao menos, a metade das frações ideais. Já na segunda convocação, pela maioria dos votos presentes, desde que não haja quorum especial diferenciado, fixado pela convenção.