Artigo 1353

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Luis Paulo Cotrim Guimarães / Samuel Mezzalira
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Art. 1.353. Em segunda convocação, a assembléia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido quorum especial.

  1. Nas matérias que dispensam quorum especial, em segunda convocação a assembléia poderá deliberar mediante a maioria dos votos dos presentes, ainda que não seja alcançada a metade das frações ideais.
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Luis Paulo Cotrim Guimarães / Samuel Mezzalira
Luis Paulo Cotrim Guimarães:  “Possui doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é Desembargador Federal pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) e professor titular de Direito Civil da Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp). É autor de livros e publicações na área de Direito Civil.” Samuel Mezzalira:   "Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 2006. Especialista em Direito e Agronegócio pela Fundação Getúlio Vargas – GVLaw, em 2008. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 2011. Advogado em São Paulo".

Coautores:

Hugo Tubone Yamashita

Marco Túlio de Carvalho Rocha

Maurício Rodrigues de Albuquerque Chavenco

Salomão Cateb

2 COMENTÁRIOS

  1. um condomínio com 380 apartamentos, divididos em 5 torres, cada torre tem seu salão de festa.Uma comissão com 10 participantes querem criar uma brinquedoteca, utilizando um dos salões de festa.
    Nossa convenção diz que para uma área ser alterada ou modificada tem que ter uma assembléia geral regularmente convocada, para esta finalidade é obedecido o ” quorum legal ”

    o que vem a ser o ” quorum legal ” ?

    • Boa tarde Wilson,

      Agradecemos a interação. Infelizmente não conseguimos te auxiliar. Somos apenas uma empresa de conteúdo, indicamos a consulta a um advogado (a) de sua confiança.

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