Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.
- Comentários.
- Tradição é a forma de transmissão da propriedade móvel, ou seja, é a entrega da coisa móvel ao adquirente, com a firme intenção de lhe transferir o domínio. Assim, não é suficiente a elaboração de simples contrato para a transferência do direito real, pois este gera apenas um direito pessoal, sendo que o direito real se consumará, tão somente, com a efetiva tradição do bem.
- Sendo assim, até o momento da tradição (bens móveis) ou do registro imobiliário (imóveis), é possível afirmar que o bem permanecerá na titularidade do vendedor.
- Só poderá transferir a propriedade o tradens que for capaz e titular do domínio. Caso seja feita por quem não seja o titular, a tradição não produzirá efeitos jurídicos de transferência. Porém, se o adquirente estiver de boa–fé e o alienante adquirir, posteriormente, a propriedade, a transferência será convalidada desde o momento da tradição (art. 1.268, § 1º).