Salário
O termo salario deriva do latim “salarium argentum” “pagamento em sal”. É valor que consta na carteira profissional do empregado ou contrato pela contraprestação pelos serviços prestados ao empregador.
Tem caráter alimentar é:
Irredutibilidade
Não poderá ter reduzido. Exemplo se trabalhador ganha R$ 1.000,00 não pode no outro mês ganhar R$ 900,00.
Inalterabilidade
A periodicidade do salário não pode ser modificada sem consentimento do empregado, se contratado para pagamento semanal não pode haver mudança para mensal.
Indisponibilidade
O salário não pode ser objeto de renúncia é um direito indisponível. Mesmo que o empregado concorde em renunciar o recebimento do salário, a medida é tida como nula e poderá o empregado reclamar, em juízo ou fora dele os salários não pagos.
Autor: Flávio Olímpio de Azevedo.