Art. 458. Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do art. 436 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
A testemunha que intimada sem justa causa não comparecer está sujeita responder por crime de desobediência nos termos do artigo 330 do CP: “Art. 330 – Desobedecer à ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa”.
A ausência da testemunha faltosa pode cominar na aplicação da multa um a dez salários mínimos dependo conforme a sua situação econômica, nos termos artigo 436, § 2o do CPP ora em comento.
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO PENAL – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – TESTEMUNHA FALTOSA – DECISÃO QUE APLICOU MULTA DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS – ART. 458 DO CPP – VIAGEM MARCADA COM ANTECEDÊNCIA – CÓPIA DA PASSAGEM FORNECIDA AO OFICIAL DE JUSTIÇA – TESTEMUNHA INTIMADA A TEMPO E PESSOALMENTE – DEVER DE COMPARECER EM JUÍZO PARA DEPOR – CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA MULTA – GRAU DE RESISTÊNCIA DO DEPOENTE – VALOR MÍNIMO – AUSÊNCIA DE DADOS CONCRETOS PARA EXASPERAÇÃO – SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. “Ninguém se exime de colaborar com o Poder Judiciário, razão pela qual, se foi a testemunha intimada a tempo e pessoalmente, não pode deixar de comparecer ao fórum para ser ouvida” (Guilherme de Souza Nucci in CPP comentado, 12 ed., São Paulo: RT, 2013, p. 524). A multa do art. 458 do CPP ficará a cargo do prudente arbítrio do juiz, que deverá examinar, caso a caso, a situação financeira da testemunha faltosa e o seu grau de resistência em depor. Identificado o excesso do valor fixado sem motivo idôneo, a sanção pecuniária deve ser reduzida. Ordem concedida parcialmente para reduzir o valor da multa ao mínimo legal.(TJ-MT – MS: 10112402520198110000 MT, Relator: MARCOS MACHADO, Data de Julgamento: 07/11/2019, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, Data de Publicação: 12/11/2019)