CAPÍTULO X
DOS INDÍCIOS
Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
Vide Jurisprudência:
“Conceito de indícios: o indicio é fato secundário, conhecido e provado, que, tendo relação com o fato principal, autorize, por raciocínio indutivo-dedutivo, a conclusão da existência de outro fato secundário ou outra circunstância. É prova indireta, embora não tenha, por causa disso, menor avalia. O único fator – e principal – a ser observado é que o indicio solitário nos autos, não tem força suficiente para levar a condenação, visto que esta não prescinde de segurança. (Código de Processo Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci, Forense, 20ª. ed. pág. 546)
No elenco probatório os indícios para constituir prova idônea refletem elementos firmes, coerentes e indicativos de atividade criminosa a condenação do acusado não pode ser, por simples presunção, baseando em conjecturas e suposições, mas calcada e fortes indícios que harmonizem com vasto elenco probatório.
“O valor probatório da prova indiciária, mais que qualquer outra, resultará da análise conjunta dos elementos de prova existentes. Dentre os indícios, será especialmente relevante verificar se todos indicam no mesmo sentido (conjunto indiciário). Ademais, um indício será tanto mais forte quanto mais geral e constante for a máxima contida em sua premissa maior. Assim também, quando os indícios apurados forem convergentes e concordes, maior valor terão para demonstrar a existência do fato a ser provado” (Código de Processual anotado Mougenot. 6ª edição, ed. Saraiva, pág. 539)
TJ-SC
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CONDENADO PELA PRÁTICA DE FURTO QUALIFICADO E MAJORADO (ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. TESE ÚNICA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INDÍCIOS CONCATENADOS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DA AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO ACUSADO (ART. 239 DO CPP). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há falar em insuficiência de provas da autoria delitiva quando todos os indícios comprovados nos autos, analisados em conjunto e em sequência, de forma concatenada, levam à conclusão lógica, por indução, de que o acusado foi o autor do delito descrito na peça inicial, nos termos do art. 239 do Código de Processo Penal.(TJ-SC – APR: 00041779320138240135 Navegantes 0004177-93.2013.8.24.0135, Relator: Júlio César M. Ferreira de Melo, Data de Julgamento: 18/08/2020, Terceira Câmara Criminal)
TJ-MT
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÕES CORPORAIS – RECURSO DA ACUSAÇÃO – PROVA – INDÍCIOS GRAVES E IDÔNEOS NÃO AFASTADOS POR QUALQUER ELEMENTO DOS AUTOS – SUFICIÊNCIA – ART. 239 DO CPP – CONDENAÇÃO – RECURSO PROVIDO. A existência de indícios sérios e graves, coerentes com a dinâmica dos fatos e não vencidos por qualquer elemento dos autos são perfeitos para sustentar condenação. (TJ-MT – APL: 00906149320088110000 MT, Relator: CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO, Data de Julgamento: 12/11/2008, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 28/11/2008)