Art. 54: Pelo mesmo contrato pode o autor obrigar-se à feitura de obra literária, artística ou científica em cuja publicação e divulgação se empenha o editor.
A edição de obra literária, artística ou científica pode ser negociada por encomenda, ou seja, como condição suspensiva futura nos termos do Art. 121 do Código Civil: “Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto”.