Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
A preferência da lei são os adotantes nacionais. A adoção internacional é medida de exceção e somente ocorrerá depois de esgotadas a possibilidade de adoção por brasileiros.
A adoção internacional importa em colocar o menor na família substituta de forma irrevogável, por isso é um procedimento criterioso e complexo.
O art. 227, § 5° da CRFB/88 estabelece que a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.
As famílias nacionais candidatas a adoção são deferidos primeiro a guarda do menor e depois a adoção definitiva. Os estrangeiros tem que cumprir o estágio de convivência obrigatório de 30 dias no território nacional (ECA art. 46, §3°).