Art. 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.(1)
- Erro de cálculo. Erro de cálculo é o erro quanto à elaboração aritmética dos dados que identificam o objeto do negócio. É erro acidental e, portanto, não justifica a anulação do negócio jurídico, autorizando, contudo, a correção desse erro. É o que ocorre, por exemplo, num negócio jurídico em que pactuam as partes o valor R$ 100,00 por saca de soja, de um contrato de compra e venda de 5.000 sacas. Por um mero erro de cálculo, contudo, o vendedor entrega a mercadoria emitindo a fatura no valor de R$ 50.000,00. Há, em tal caso, um evidente erro de cálculo, já que o valor correto a ser faturado era o de R$ 500.000,00. Nesta hipótese, é clara que não era a intenção do vendedor de cobrar apenas R$ 50.000,00 pela mercadoria entregue, ficando ele autorizado pelo artigo 143 a retificar sua manifestação de vontade, cobrando o valor correto.