DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL
= Certidão do Registro de Imóveis atualizada, com prazo de validade de trinta dias de sua emissão;
= Certidão de Regularidade de construção do imóvel, junto a Prefeitura;
= Certidão de Débitos municipais, principalmente IPTU e carnê pago do ano da transação;
= Certidão junto a prefeitura do município, onde está localizado o imóvel objeto da venda, para conhecer a situação enfiteutica, isto é, se o imóvel é foreiro, ou seja, se tem domínio útil de órgãos públicos ou privados, tais como Marinha, Exército Igreja, etc. e
= Se o imóvel pertencer a Condomínio declaração de quitação condominial, assinada pelo sindico do prédio, anexando-se a Ata de Eleição para o cargo.
DOCUMENTAÇÃO DO VENDEDOR
– Cópia da Carteira de Identidade do vendedor, bem como do seu cônjuge;
– Certidão de Nascimento do vendedor, se for solteiro. Se vendedor for casado, certidão de casamento e averbação do casamento no registro de imóveis. As certidões devem estar no prazo de validade, de trinta dias da sua emissão;
– Certidão do Distribuidor Cível – Justiça Comum;
– Certidão Negativa da Justiça Federal;
– Certidão Negativa da Justiça do Trabalho e
– Certidão negativa de Ofício de interdição e Tutelas.
Obs.
As certidões devem ser expedidas pelos Fóruns do local do imóvel. Se os vendedores residirem em outra Comarca, que não seja do imóvel, são necessárias todas as certidões supramencionadas do local da residência dos mesmos.
Todas as certidões, se o vendedor for casado, deverão ser em nome do marido e mulher.
Autor: Flávio Olímpio de Azevedo.