28.02 - CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

PACTO DE RETROVENDA: É uma cláusula que permite o vendedor recomprar o bem móvel ou imóvel vendido mediante certas condições. A retrovenda pode ser estabelecida em contrato particular ou em escritura pública em Cartório O prazo máximo para esse exercício de retrovenda é de três anos contados da assinatura do...