Art. 1.459. Ao credor, em penhor de título de crédito, compete o direito de:
I – conservar a posse do título e recuperá-la de quem quer que o detenha;
II – usar dos meios judiciais convenientes para assegurar os seus direitos, e os do credor do título empenhado;
III – fazer intimar ao devedor do título que não pague ao seu credor, enquanto durar o penhor;
IV – receber a importância consubstanciada no título e os respectivos juros, se exigíveis, restituindo o título ao devedor, quando este solver a obrigação.
- Na condição de mandatário do devedor, o credor pignoratício deverá zelar pela conservação dos créditos, por se tratar de guarda de coisa de outrem, protegendo-o por todos os meios cíveis e criminais contra qualquer detentor ilegítimo dos mesmos (Rodrigues, 2003, p. 381).
- Como possui interesse em que o direito consubstanciado no título não seja extinto pelo pagamento, o credor pignoratício intimará o devedor para que não efetue o pagamento ao credor originário, sob pena de responsabilização.
- O credor pignoratício tem o direito de receber o valor nominal e eventuais juros, devendo o título ser restituído ao devedor que solver a obrigação.