Art. 1.354. A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.
- A possibilidade de realização de assembléia em segunda convocação não dispensa a necessidade de convocação.
- Código Civil Comentado
- PARTE ESPECIAL - LIVRO III - Do Direito das Coisas (art. 1.196 a 1.510)
- TÍTULO III Da Propriedade (art. 1.228 a 1.368 - B)