É necessário nessa modalidade de regime de bens a feitura de pacto antenupcial, sendo obrigatório seja realizado através de escritura pública.
DICA DO BATALHA DA VIDA
No ato antenupcial de separação de bens é importante o casal delinear as condições da separação de bens, principalmente que forma será o sustento da família com contribuição dos dois, evitando conflitos futuros.
Para uma corrente de juristas não está vedada a inclusão de disposições extrapatrimonais no pacto. Como, por exemplo, no caso em que os cônjuges não habitam no mesmo domicílio.
Os maiores de setenta anos e os menores autorizados por suprimento judicial devem casar com separação de bens sendo esse regime obrigatório.
Autor: Flávio Olímpio de Azevedo.