CAPÍTULO XVI
Da Constituição de Renda
Art. 803. Pode uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para com outra a uma prestação periódica, a título gratuito.
Constituição de renda é o contrato mediante o qual alguém se obriga a pagar renda ou prestação periódica a outrem.
É contrato unilateral, formal e temporário. Pode ser gratuito (art. 803) ou oneroso (art. 804), comutativo ou aleatório. Quando oneroso, é real.
As partes são o rendeiro ou censuário (devedor da renda) e o credor da renda (beneficiário).
A renda pode ser constituída em benefício de terceiros.