Art. 1º / Art. 793 – D

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Art. 793-D. ⁽¹⁾ Aplica-se a multa prevista no art. 793-C desta Consolidação à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.                    

Parágrafo único.  A execução da multa prevista neste artigo dar-se-á nos mesmos autos.         

(1) Artigo inteiramente incluído pela Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/17. Não existia na CLT/1973.