CAPÍTULO IV – DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Do artigo 569 ao 598
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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (art. 539 a 770)
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- TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (art. 513 a 538)
- TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (art. 539 a 770)
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