NOTA REGULATÓRIA DO CMN E BACEN
Em uma reunião extraordinária realizada na segunda-feira (13/5), o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram medidas que proporcionarão ao Sistema Financeiro Nacional melhores condições para atenuar os efeitos econômicos da situação de calamidade pública decorrente dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul.
Principais Decisões Tomadas
Reestruturação de Exposições de Crédito
Foi permitido que as instituições financeiras não caracterizem como ativos problemáticos as reestruturações de exposições de crédito afetadas pelos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul. Além disso, essas instituições podem manter no nível observado em 31 de março deste ano a classificação de risco das operações de crédito renegociadas entre 1 de maio e 31 de dezembro em decorrência dos efeitos econômicos da catástrofe natural.
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Sem essa mudança, as instituições financeiras que tivessem que renegociar as dívidas de pessoas e empresas afetadas pelas inundações enfrentariam uma elevação do provisionamento e da exigência de capital. Isso resultaria em um desestímulo à oferta de crédito que poderia comprometer a capacidade de recuperação econômica dos agentes afetados pelo evento.
Isenção do Cumprimento do Compulsório
As instituições financeiras que possuírem mais de 10% de sua carteira de crédito concedida para pessoas físicas residentes ou pessoas jurídicas estabelecidas nos municípios nos quais foi decretado o estado de calamidade pública serão isentas do cumprimento do compulsório sobre depósitos de poupança pelo período de um ano.
O montante estimado de liberação de compulsório é de R$ 8,3 bilhões, com efeito previsto para ocorrer no dia 27 de maio. Trata-se de uma oferta de liquidez visando à manutenção do normal funcionamento da intermediação financeira.
Mudanças no Proagro
No Proagro, considerando as dificuldades de deslocamento, foi decidido que as vistorias técnicas necessárias para o pagamento das indenizações do programa poderão ser feitas com o uso de sensoriamento remoto e por meio de dados paramétricos da produtividade dos municípios. Essa mudança agilizará o pagamento de indenizações aos produtores rurais afetados pelas enchentes.
Monitoramento Contínuo
O Banco Central monitorará continuamente o funcionamento da intermediação financeira na região, avaliando potenciais medidas adicionais, a fim de manter o funcionamento eficiente e a solidez do sistema financeiro.
As medidas observam os preceitos do Decreto Legislativo Nº 36, de 7 de maio deste ano, que reconheceu a ocorrência de estado de calamidade pública.
FONTE:https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/18164/nota