Seção XV
Da Ata dos Trabalhos
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Art. 494. De cada sessão de julgamento o escrivão lavrará ata, assinada pelo presidente e pelas partes. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
A ata é elemento importante da sessão de julgamento é uma narrativa registrada de todos os acontecimentos e protestos feito pelas partes ocorridos e fotografia fiel dos incidentes havidos para viabilizar eventual recurso e assinada afinal por todos envolvidos no julgamento.
Artigo anterior Artigo 493
Formado em Direito pela FMU em 1973.
Possui diversos cursos de extensão universitários (USP, PUC, Mackenzie e FMU).
É atualmente conselheiro da OBSP.
Por longo tempo foi examinador do Exame de Ordem da OABSP.
Foi assessor do Presidente do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo-1997 a 2000.
Desde abril de 2000/2003 foi membro do Tribunal Ética de São Paulo-II, relatando e julgando diversos processos envolvendo ética profissional.
Durante aproximadamente oito anos foi relator da Câmara Recursal da OABSP
Em 1974, constitui o escritório de advocacia hoje denominado Olimpio de Azevedo Advogados, prestando serviços neste longo lapso de tempo para diversas empresas de grande porte qual se dedicou toda sua vida profissional. Hoje o escritório tem abrangência nacional com equipe de cento e cinquenta profissionais.
É autor das seguintes obras:
• Autor do capítulo brasileiro do livro: Attorney-Client Privilege in the Americas, publicado pela Universidade de Cambrigde
• Ética e Estatuto da Advocacia – Editora: Juarez de Oliveira
• Comentários as Infrações Disciplinares do Estatuto da Advocacia- Editora: Juarez de Oliveira
• Comentários ao Estatuto da Advocacia(com prefácio do Presidente Nacional da Ordem Dr. Ophir Cavalcante Junior. – Editora: Elvesier 2ª. edição
• Ética e Estatuto para exame da OAB- Editora:
• E autor de diversos artigos na imprensa nacional e palestras efetuadas.
