Infanticídio
Art. 123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena – detenção, de dois a seis anos. (1)
(1) “Conceito de infanticídio: trata-se de homicídio cometido pela mãe contra seu filho, nascente ou recém-nascido, sob a influência do estado puerperal”. È uma hipótese de homicídio privilegiado em que, por circunstancias particulares e especiais, houve por bem o legislador conferir tratamento mais brando à autora do delito, diminuindo a faixa da fixação da pena (mínimo e máximo) (Código Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci, Editora RT, pág.564).
Basta que parturiente esteja no estado puerperal para tipificar o crime no artigo 123, privilegiando o delito em face o estado emocional, restando um crime de critério fisiológico por natureza.
Existe um pequeno liame entre o homicídio simples e infanticídio que somente a prova dos autos pode definir:
Julgado do TJMG:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO DE TIPO. CRIME IMPOSSÍVEL. CONTROVÉRSIA. HOMICÍDIO AFASTADO. INFANTICÍDIO. COMPROVADA INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA CONDUTA DA MÃE. DESCLASSIFICAÇÃO NECESSÁRIA. – Existindo fortes indícios de que a acusada agiu com ‘animus necandi’, não há como acolher, de plano, a tese de erro de tipo, razão pela qual deverá a acusada ser submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. – Se a prova dos autos, inclusive a de natureza pericial, atesta que a recorrente matou o seu filho, após o parto, sob a influência de estado puerperal, imperiosa a desclassificação da imputação de homicídio qualificado para que a pronunciada seja levada a julgamento pelo cometimento do crime de infanticídio (artigo 123 do Código Penal). (TJ-MG 107020417025160011 MG 1.0702.04.170251-6/001(1), Relator: RENATO MARTINS JACOB, Data de Julgamento: 16/04/2009, Data de Publicação: 08/05/2009).