CAPÍTULO V
Da Locação de Coisas
Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.
Segundo ORLANDO GOMES “Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga, mediante contraprestação em dinheiro, a conceder à outra, temporariamente, o uso e gozo de coisa não fungível” (Contratos, n. 210, p. 305).
A locação do direito romano, deu origem aos seguintes contratos típicos, além da locação de coisas: a) prestação de serviços (arts. 593 a 609 do Código Civil); b) empreitada (arts. 610 a 626 do Código Civil); c) contrato de trabalho (Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT); d) transporte (arts. 730 a 756 do Código Civil).
Atualmente, o termo é utilizado para designar, exclusivamente, a locação de coisas:
a) móveis (arts. 565 a 578 do Código Civil)
b) imóveis urbanos (Lei n. 8.245/91)
c) imóveis rústicos ou rurais (Lei n. 4.504/64 – Estatuto da Terra, art. 95).
Locação é ontrato bilateral, oneroso, consensual, impessoal, de duração.
As regras sobre o contrato de locação, estabelecidas no Código Civil, valem, na íntegra, para a locação de bens móveis. Com relação a bens imóveis, as referidas regras valem em caráter supletivo, isto é, vigoram na ausência de disciplina diversa na legislação especial.
Partes na locação são locador e locatário (nas locações de imóveis urbanos empregam-se, igualmente, senhorio e inquilino). O locador não precisa ser proprietário da coisa, basta que seja possuidor, com direitos de uso e gozo.
O adquirente da coisa, por ato inter vivos só é obrigado a respeitar a locação se houver previsão contratual e se o contrato tiver sido levado a registro (art. 576, § 1º, Código Civil).
A locação por prazo determinado transmite-se aos herdeiros das partes (art. 577 do Código Civil).
Marco Túlio de Carvalho Rocha nasceu em Belo Horizonte em 1968. É Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Procurador do Estado de Minas Gerais e advogado. Foi professor substituto e aprovado em concurso público para professor assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, foi professor do Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH), das Faculdades Arnaldo Janssen e das Faculdades Milton Campos. Foi conselheiro da OAB-MG. É autor de artigos e de livros jurídicos.