Art. 396. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.(1)
- O dispositivo em questão se coaduna com a regra instituída pelo artigo 393, excluindo a responsabilidade do devedor por caso fortuito ou força maior.
- Código Civil Comentado
- PARTE ESPECIAL - LIVRO I - Do direito das obrigações (art. 233 a 965)
- TÍTULO IV - Do Inadimplemento das Obrigações (art. 389 a 420)