Art. 1.449. O devedor não pode, sem o consentimento por escrito do credor, alterar as coisas empenhadas ou mudar-lhes a situação, nem delas dispor. O devedor que, anuindo o credor, alienar as coisas empenhadas, deverá repor outros bens da mesma natureza, que ficarão sub-rogados no penhor.
- Não poderá o devedor pignoratício, sem o consentimento escrito do credor, alienar os bens empenhados, nem mesmo alterá-los. Quando o credor autorizar a alienação, deverá o devedor repor por outros bens da mesma natureza.