Art. 1.349. A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.
- O síndico que praticar irregularidades, ou não prestar contas da administração, poderá ser destituído pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
- As deliberações gerais da assembléia serão tomadas, na primeira convocação, pela maioria de votos presentes, desde que represente, ao menos, a metade das frações ideais. Já na segunda convocação, pela maioria dos votos presentes, desde que não haja quorum especial diferenciado, fixado pela convenção.