Art. 1.232. Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.
- Os frutos e os produtos são acessórios da coisa, de modo que, em regra, pertencem ao seu proprietário, ainda quando separados. Os primeiros são bens que saem do principal sem que ocorra alteração em relação à sua quantidade, ao passo que os segundos implicam em diminuição do principal.
- A primeira parte do artigo prevê a regra de que o acessório segue o principal (acessorium sequitur principale), o que comporta exceções (parte final), como a prevista no artigo 94 do Código Civil, ao estabelecer que o negócio jurídico que diz respeito ao principal, em regra, não repercute nas pertenças.
- As pertenças (art. 93 do CC) referem-se aos bens que não fazem parte integrante do principal, ou seja, são bens destacáveis da própria coisa, podendo dela se separar sem destruí-la, como se dá com o aparelho de ar condicionado em relação à loja, ou com um trator em relação a uma chácara, gerando conforto e utilidade, respectivamente. Só fará parte integrante da coisa principal se assim for convencionado.